DNI: DOCUMENTAÇÃO + dicas para se organizar

Saludos BRASUMEDs!

Hoje eu vim descrever pra vocês, passo a passo sobre a documentação para você tirar o seu DNI (Documento Nacional de Identidad)!

Pra quem não havia lido em posts anteriores, lhes conto: fiz minha documentação sozinha, sem ajuda de assessoria e menor de idade.

Baseando-me na minha experiência, vou lhes deixar um "passo a passo" para tirar dúvidas mais frequentes em relação a validação dos documentos necessários para que um dia, finalmente, você consiga ter seu DNI, com residência legal aqui. É bem complicado juntar toda a documentação e leva um tempo até conseguires ter todos os carimbos necessários, mas as assessorias cobram bem caro (fiz uma pesquisa a respeito dos valores, está saindo em média  R$1500 os trâmites da documentação). Caso você prefira economizar serviço e não veja problemas em pagar, busque recomendações da assessoria a ser contratada porque uma coisa muito comum é ser deixado na mão. Tenho amigos que pagaram e muitas das coisas que estavam no contrato não foram cumpridas, é muito normal eles agilizarem seus documentos pra vir pra cá e na hora de resolver os trâmites por aqui (porque pra agilizar tudo, começa a correria no Brasil e termina aqui) eles desaparecem e você fica sem o seu documento. Vou fazer uma outra postagem indicando as assessorias mais conhecidas aqui e as mais confiáveis em base as experiências de amigos/conhecidos.

Mas e você que está decidindo ou já decidiu que vai fazer tudo por conta própria... Por onde começar?

Primeiramente, lhes gostaria de deixar uma dica: comprem uma agenda!
Será a aquisição mais útil para essa etapa, facilitando a sua organização. Pode parecer óbvio, mas lhes aviso que deverão fazer uma lista - um tanto quanto complexa - de documentação, endereços e datas, principalmente. Anotar tudo em papéis por separado te deixará de cabeça quente e tornará essa missão praticamente impossível, vai por mim. Um caderno facilita muito o progresso... Mas só a agenda se encaixa perfeitamente nesse pedido. Obviamente que a agenda do celular também é uma opção válida mas, apesar de parecer antiquada, papel e caneta é com certeza o melhor negócio (nada como rabiscar as etapas concluídas e perceber que você está andando pra frente rs)!

Te peço que leia atentamente até o final.
Você está saindo do país, terá que legalizar muita coisa em ambos países. Pense comigo: quando você tiver sua residência comprovada no país de destino, com seu documento de identidade em mãos você poderá ir e vir com um só documento, mas até lá... Quantos documentos legalizados melhor, né?!

Por isso...

JUNTE TODA SUA DOCUMENTAÇÃO POSSÍVEL

Contei em outro post (aqui) sobre o RG atualizado; para viajar será necessário o RG atualizado (menos de 10 anos de data de expedição), não é necessário ter passaporte para viajar entre países do MERCOSUL. Caso você já tenha e seu RG esteja vencido, você poderá viajar com ele sim.
A próxima dica é comprar uma pastinha pra guardar seus documentos e cuidar bem dela, porque não vai ser pouca coisa que você vai ter que juntar. Em caso de extravio, será necessário fazer tudo novamente (a não ser que o extravio seja do DNI já feito).

 Você precisará enviar seus documentos para o MRE (Ministério de Relações Exteriores) em Brasília, para validá-los com dois carimbos. Cerca de 20 depois, eles te devolvem seus documentos no mesmo endereço em que você colocou como Remetente na correspondência. 

Anote quais são os documentos:

• RG atualizado*
• Certidão de Nascimento
• Carteira de Reservista (se você for homem, claro)
• Certidão de Casamento (se for o caso)
• Certificado de Antecedentes Criminais**

** O Certificado de Antecedentes Criminais é necessário tirar no site da Polícia Federal (aqui) e logo após completar o formulário, é necessário validá-lo (clicando aqui) e imprimir. É só isso mesmo! Sorria porque esse é o mais fácil.

* É necessário tirar uma cópia autenticada do seu RG para enviá-lo para o MRE (afinal, eles não vão carimbar o seu RG original não é mesmo?!). O resto sim, eles carimbam o original. 

É necessário que você tenha cópias autenticadas de toda a documentação, porque será preciso apresentar no MRE daqui da Argentina, 2 cópias autênticas de cada documento para poder fazer o seu DNI.
Você tem duas escolhas :
Tirar as cópias antes de enviar para o MRE para carimbar, assim eles carimbarão o orginal e as cópias (como eu fiz, porque resolvi tudo de última hora).
Enviar os originais e depois de receber, tirar as cópias autenticadas.

"O que você me aconselharia, Bárbara?"
Eu aconselho você ter em mãos 3 cópias autenticadas de cada documento, para evitar futuros transtornos... Mas aconselho você enviar somente os originais (exceto o RG) para o carimbar no MRE e depois tirar as cópias autenticadas, já que quanto mais documentação para carimbar, mais demorará. Como eu disse, o seu RG não é o original que deve ser enviado, se não que uma cópia autenticada. Eu te aconselho a tirar todas as cópias autenticadas do RG que você quer ter em mãos e enviar todas para carimba e o resto, enviar apenas o original e depois tirar cópias autenticadas; isso porque, caso você envie todas as cópias para carimbar, vai demorar mais e caso você envie apenas 1 cópia autenticada do RG, é ela que vai ter o carimbo e você vai ter que tirar cópias autenticadas de uma cópia autenticada (quanta redundância, socorro), certo?! E tem aquele adesivo e carimbo gigante do cartório demonstrando que é uma cópia autenticada e o seu vai ter mais de um desses. 

Exemplo de selo e carimbo em uma cópia autenticada

Imagina o seu documento com mais de um desses atrás, é desnecessário né?

Esses são os documentos brasileiros solicitados para fazer o DNI, caso você esteja mudando para estudar, será necessário enviar seus documentos escolares para o mesmo lugar para que tenham os mesmos carimbos, melhor fazer tudo junto né? Então separe também o seu histórico escolar e seu certificado de conclusão de ensino médio com as assinaturas contidas previamente reconhecidas em cartório e com esses documentos previamente carimbados pelo MEC (Ministério da Educação), também em Brasília. 
Eu farei uma publicação específica para isso.

Assim que você tenha juntado toda a documentação, você pode enviar para o MRE. Cerca de 20 dias depois, você irá receber de volta seus documentos já carimbados. 

Caso você seja de Brasília, você pode levar os documentos pessoalmente para carimbar.

Até 10 documentos podem ser carimbados pessoalmente na hora, acima de 10 documentos o prazo de devolução é 24h.

Caso você não seja de Brasília mas está sem tempo para esperar esses 20 longos dias, assim como era o meu caso, vou te deixar uma dica: eu precisava com urgência dessa documentação, resolvi vir de última hora, comprei a passagem e meus documentos recém haviam chego do MEC e faltava menos de 1 semana pra eu embarcar... Foi então que minha mãe pensou em contratar um advogado em Brasília pra fazer isso por mim. Qualquer pessoa pode levar a sua documentação para carimbar. O que ela fez foi entrar em um site de diligências (quando um atuador da justiça executa uma ação pra você em um lugar em que você não possa estar presente, por exemplo) para contratar um advogado de Brasília, que recebeu minha documentação no escritório, levou no MRE para carimbar pra mim e me mandou de volta; no meu caso, como mandei vários documentos e ele demorou mais de 1 dia para conseguir buscar, eu já estava embarcando e ele me enviou direto ao Aeroporto em Guarulhos. Não façam isso, resolvam suas coisas com calma antes de vir, meus documentos foram extraviados por 2 meses. Foi triste!
Na época (Março de 2013) custou R$80 a diligência, mais os valores do sedex. Com certeza hoje você encontrará uma diligência mais barata, já que a área de direito tá cada vez mais desvalorizada no nosso país.


Enfim... Seus documentos precisam ser devolvidos com esses dois carimbos: 

Carimbos obtidos pelo Ministério das Relações Exteriores

           O carimbo da direita, é o carimbo do MRE que valida seu documento para qualquer destino do mundo. O carimbo da esquerda, é o carimbo do Acordo Bilateral Brasil - Argentina, que você deve ter para que seja válido aqui. É necessário enviar, juntamente com a documentação, uma "carta"/aviso constando que o país de destino é Argentina. É só colocar junto no envelope, uma folha A4 por exemplo, escrito "PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA OBS: NECESSITA O CARIMBO ACORDO BILATERAL BRASIL - ARGENTINA"

Caso você não envie o aviso, o único carimbo que terão seus documentos vai ser o da direita. É necessário os dois carimbos.

*Caso você esqueça de enviar o aviso, o carimbo de Acordo Bilateral Brasil - Argentina também pode ser feito em Buenos Aires, no consulado do Brasil. Entretanto, o carimbo da direita só é feito no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Caso você já esteja em Buenos Aires e tenha o carimbo do MRE mas esteja buscando carimbar com o carimbo do Acordo Bilateral Brasil - Argentina, o endereço do consulado brasileiro em Buenos Aires é: Carlos Pellegrini, 1363 (anote esse endereço porque você vai precisar mesmo que tenha enviado a carta).

O endereço do MRE para enviar a documentação é:
Palácio Itamaraty
Esplanada dos Ministérios, Bloco H
Anexo I, Térreo
Ministério das Relações Exteriores - Divisão de Agencia Consular (DAC)
Brasília, DF, Brasil
CEP: 70170-900

Você pode consultar no site, clicando aqui.

Qualquer dúvida, você pode consultar o Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB), que é a área do Itamaraty responsável pelos casos consulares envolvendo cidadãos brasileiros no exterior. O NAB é uma grande central de atendimento, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Telefone: (61) 2030-8803 ou (61) 2030-8804
E-mail: dac@itamaraty.gov.br

Assim que você receber seus documentos carimbados pelo MRE (e pelo MEC no caso de vir para estudar), você tira a suas cópias autenticadas no cartório de 2º ofício da sua cidade e caso já tenha feito, você já pode embarcar. 

Próximo a data em que você estiver vindo, já podes ir marcando o teu turno no Migraciones para 15 dias depois da sua chegada - não menos que isso, porque você precisa realizar outros tramites antes e caso você perca o seu horário marcado no migraciones, você vai precisar marcar outro turno e tarda no mínimo 1 mês (talvez mais, se eu não me engano).

Marque o seu turno do MIGRACIONES nesse site, marcando a opção "RADICACIÓN DNI, blabla 1er blabla" que corresponde a 1ª vez que você faz o trámite. Em "lugar de residencia", coloque "CIUDAD AUTONOMA DE BUENOS AIRES" e a localidad, pode ser qualquer uma. Caso você tenha o endereço do hotel em que você vai ficar nos primeiros dias ou caso você vá pro apartamento de alguém, busque saber qual é o bairro e coloque na localidad. Você vai imprimir um comprovante de turno, que precisa ser pago na própria Migraciones, aqui. 

Pesquisei agora sobre o valor do trámite, quando eu fiz paguei $380 só o DNI, agora corresponde a isso no site:

TASAS ARANCELARIAS DE TRAMITES DNI CIUDADANOS EXTRANJEROS
Trámite		Tasa
Primera identificación	Ciudadanos provenientes de Estados Partes del MERCOSUR y Estados asociados, menores de 14 años (con residencia temporaria o permanente) o mayores con residencia temporaria.	$ 60

Para consultar, clique aqui.

O DNI mudou, o presidente mudou, talvez seja isso mesmo.

A partir de agora, os tramites terão de ser realizados em Buenos Fucking Aires.

Compareça ao Migraciones no dia marcado do turno, tendo em mãos:

• Toda a documentação que você juntou (não a que corresponde a sua escolaridade, claro), carimbada pelo MRE com o carimbo da Divisão de Assistência Consular e o do Acordo Brasil - Argentina.
• Comprovante de Domicílio Argentino/ Certificado de Domicílio *
• Comprovante de Antecedentes Criminais Argentino / Antecedentes penales **
• 3 fotos 4x4 com fundo branco

* Para tirar o seu comprovante de domicílio, você deve ir a comisaria (delegacia) mais perto de onde você estiver hospedado/morando. Não é necessário que você esteja em um apartamento fixo, pode ser um hostel por exemplo. Para encontrar a delegacia mais perto de onde você está, consulte aqui. Você vai até a comisaria com o seu RG em mãos e o endereço em que você está hospedado anotado, diga "quisiera sacar un certificado de domicílio", eles vão te cobrar uma taxa de $10 (pesos) e em até 48h eles te entregarão o seu comprovante no endereço que você passou. Não é necessário que você esteja para retirar, pode ser outra pessoa confirmando ao policial que você mora ali.

Certificado de Domicílio Argentino

** Para tirar o seu certificado de Antecedentes penales, você vai ingressar no site da Justiça Argentina (aqui) e escolher um local mais próximo de você para realizar o tramite. Caso você esteja em Buenos Aires capital, você seleciona "Argentina" e logo a província "C.A.B.A.", que significa "Ciudad Autónoma de Buenos Aires". (Eu fiz o meu e indico que façam na Sede Central, em Tucuman, 1357). Você vai selecionar a sede, escolher um turno no site. Você vai precisar imprimir o comprovante de solicitud de turno, pagar uma taxa e se apresentar no local, data e hora selecionados, com comprovante já pago, o seu RG e uma cópia autenticada. Você escolhe um tipo de tramite, de acordo com o tempo que vai demorar para ser feito e pagar no Banco de la Nación (tem um há quase cada esquina) ou em um rapi-pago (é como se fossem  lotéricas).

Tipos de Trámite:

• Trámite Común: 5 días hábiles. ($70)
• Trámite Urgente: 24 horas. ($180)
• Trámite Muy Urgente: 6 horas ($300) -Sólo en Sedes Central, La Plata, Lomas de Zamora, San Martín, Morón, San Isidro, Autódromo y Migraciones-. Sólo puede realizarse desde las 7 am hasta las 12 am para obtener el certificado en el día.

Certificado de Antecedentes Penales

     

Depois que você tiver o seu Ceritificado de Antecedentes penais, você vai precisar carimbar no consulado do Brasil na Argentina, naquele mesmo endereço que eu te disse pra anotar mesmo que você não tenha essquecido do seu carimbo do Acordo Bilateral, lembra? Mas se você não anotou, vou  ser legal e te poupar de voltar a página: Av. Carlos Pellegrini, 1363.

Assim que você tiver todos os documentos em mãos, com as fotos 4x4, você se dirige a sede central do Migraciones (o endereço é Av. Antártida Argentina 135) e paga lá mesmo o seu trámite do Migraciones em uma cabine, apresenta todos os documentos, as fotos e o comprovante de pagamento em uma outra cabine e eles vão te entregar um documento, a sua PRECARIA:

A sua precaria vale como seu documento de residência aqui, até que chegue o seu DNI. Há faculdades que exigem DNI para fazer a matrícula, mas já é válido por lei apresentar a precária, no mínimo até você receber o seu DNI. Eles vão te entregar no endereço que você passou, com uma demora de 1 a 2 meses desde a data que você iniciou o tramite. 

O dia que entregarem o seu DNI, é necessário que seja você quem receba para assinar.

Espero que tenha ajudado!Boa sorte com o passo-a-passo, SALUDOS!!

Ingresso na Argentina e visto de turista

Saludos!

   Hoje eu vim esclarecer uma questão que acredito que seja a primeira que nos fazemos quando começamos a planejar uma viagem internacional, qualquer seja o destino. 

"Mas... E o passaporte?"

   Para ingressar em países do Mercosul e associados¹, você não precisará de passaporte. Apenas, ter em mãos o seu RG atualizado.
O que é o RG atualizado?

   Simplesmente, o RG com uma data de emissão inferior a 10 anos. Verifique a data de expedição na parte posterior do seu RG. 

                                  

   Caso você tenha feito sua identidade há mais de 10 anos será necessário renová-lo. O mesmo aconselho para aqueles que tenham o RG por completar 10 anos. Lembre-se: quando mais recente, melhor. Você poderá viajar mais vezes enquanto ainda não tiver o DNI, caso não dê entrada nele de primeira instancia.
Para renovar seu RG procure o Orgão de Expedição mais próximo de sua casa e peça uma 2ª via. Geralmente é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do seu estado (SSP). 

   Caso você tenha passaporte e seu RG não esteja atualizado, é possível ingressar utilizando o passaporte (eu mesma já fiz isso e não me pediram o RG). O caso é que isso é válido apenas para ingressar no país e não para os tramites do DNI.  Se você não pretende apenas vir para turistar mas sim na intenção de morar aqui, precisará do RG atualizado.

É possível permanecer na Argentina sem DNI?

Sim. De 2 maneiras: legalmente e ilegalmente.
Quando você pousa de um voo internacional, independente se você é estrangeiro ou não, passará por um processamento na Alfandega (erroneamente chamando, já que se refere a migração de mercadorias e não de pessoas). Aqui na Argentina, eles liberam facilmente o visto (caso você não seja um fugitivo da polícia ou não tenha problema com a polícia da fronteira, claro). Depois de pousar, você ingressa a uma sala, enfrenta uma fila e chega até uma cabine e entrega seu RG para um funcionáio, que provavelmente falará português. Você será registrado, independente se for seu primeiro voo ou não. Eles tirarão uma foto sua e você receberá um visto de turista/visa. É um visto provisório de 90 dias de validez. Passado esse prazo, você estará ilegalmente no país. Não conheço nenhum caso de brasileiro exilado por visto vencido, mas vai que você se mete em alguma encrenca que envolva polícia, por exemplo.. As coisas vão complicar mais ainda. Lhes aconselho que não deixem vencer o visto de turista se seu DNI não estiver por chegar (demora viu?). Caso o prazo estiver por terminar existe a possibilidade de renova-lo.

Como renovar o visto de turista?

Lhes deixo a informação a respeito da renovação do visto, da página da Dirección Nacional de Migraciones da Argentina. Aproveitem para tentar ler em espanhol, afinal, é melhor ir se acostumando porque a sua nova vida será nesse idioma.. rs.

PRÓRROGA: se puede efectuar en la Dirección Nacional de Migraciones, en el horario de 8 a 14 horas, edificio 4 sector prórrogas, o bien en las delegaciones y oficinas migratorias en el interior del país.
Los pedidos de prórroga de residencia, así como la petición de cambio de categoría o subcategoría migratoria, deberán efectuarse dentro de los SESENTA (60) días anteriores al vencimiento de la residencia temporaria y dentro de los DIEZ (10) días anteriores al vencimiento de la residencia transitoria.
El extranjero que se presentara en forma espontánea y voluntaria dentro de los TREINTA (30) días de vencidos los plazos previstos en el punto anterior, sufrirá un recargo del CINCUENTA POR CIENTO (50%) del monto de la tasa prevista para el trámite de prórroga de residencia o para el cambio de categoría o subcategoría migratoria.

Requisitos:

• Pasaporte vigente o Cédula de Identidad vigente, Tarjeta de Identidad, Documento Nacional de Identidad o Carné de Extranjería (DEC CMC N° 37/14) (Países MERCOSUR y asociados).
•Tasa de renovación MERCOSUR: $200. NO MERCOSUR $600.
• Residencia transitoria vigente *

*el plazo de permanencia haya expirado, NO PODRÁ PRORROGARSE TAL RESIDENCIA a fin de hacer abandono del territorio nacional, deberá solicitar una HABILITACIÓN DE SALIDA.
HABILITACIÓN DE SALIDA: la puede tramitar en la Dirección Nacional de Migraciones, en el horario de 8 a 20 horas, edificio 4 sector Dirección General de Movimiento Migratorio, o bien en las delegaciones y oficinas migratorias en el del interior del país.
IMPORTANTE: (10) días corridos a contar  desde el día siguiente a   la fecha en que se expidió  tal Habilitación, durante ese periodo usted deberá hacer abandono del país; si se le venciera ese plazo, deberá solicitar una nueva Habilitación de salida y abonar nuevamente..
Requisitos:
• Pasaporte vigente, cédula de Identidad vigente o Documento Nacional de Identidad vigente de su país de origen, (esto último con los países Brasil, Bolivia, Uruguay, Paraguay, Chile, Perú, Venezuela, Ecuador y Colombia).
• Tasa de habilitación MERCOSUR $200. NO MERCOSUR $600.

Um resuminho em português seria bom né?

   O trámite deve ser feito passado 60 dias de chegada no país ou da data de renovação do visto e com 10 dias de antecedência da data de vencimento. Caso você não se apresentar nesse período, deverá pagar uma multa que pra nós, brasileiros, é de $200 (att 2016). Caso cumprirmos a data, você pagará apenas 50% do valor e seu visto pode ter um estado migratório alterado. Esse tramite é realizado na mesma DNM (Migraciones) em que se realiza o tramite do DNI: Avenida Antartida Argentina, 1355. Caso você vá para o interior, deverá procurar a "delegación migratoria" ou "oficina migratoria" da sua cidade para realizar a renovação. Apresente-se com o RG, o visto e o dinheiro em mãos.


Meu visto venceu e não renovei, como faço pra sair do país?

   Existe a opção de deixar o couro comendo e realizar um tramite de autorização de saída do país que pode ser feito no DNM ou, mais fácil, no dia do embarque em algum Aeroporto Internacional, no caso de Buenos Aires, Aeroparque ou Ezeiza. Será combrada a mesma taxa de habilitação do Mercosul, $200. Se esse for o seu caso, lembre-se de chegar ao aeroporto com mais de 1h de antecedência do voo.

Lembre-se sempre: voo doméstico (caso você faça alguma conexão antes do voo internacional) o check-in encerra com 30min de antecedência  do embarque e voo internacional 1h de antecedência. 

É necessário os mesmos tramites para quem vai ingressar pela fronteira, de ônibus ou carro (opção mais comum do que vocês devem imaginar). Também passará pela Alfandega e será registrado. 

¹ Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.

Espero ter ajudado! Suerte!